Tem direito ao BPC/LOAS a pessoa idosa com 65 anos ou mais ou a pessoa com deficiência de qualquer idade cuja família tenha renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 405,25 em 2026). O benefício paga um salário mínimo por mês, ou seja, R$ 1.621 em 2026, e não exige contribuição ao INSS.
- Valor em 2026: R$ 1.621 por mês.
- Renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa.
- Exige Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses e cadastro biométrico.
- Não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993). Ele é pago pelo INSS, mas não é aposentadoria: não depende de contribuições e serve para garantir uma renda mínima a quem não tem meios de se sustentar nem de ser sustentado pela família.
Quem tem direito ao BPC?
Pessoa idosa
- Ter 65 anos ou mais.
- Cumprir o critério de renda familiar.
Pessoa com deficiência
- Ter impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte a participação plena na sociedade.
- Passar pela avaliação médica e social do INSS.
- Cumprir o critério de renda familiar. Não há idade mínima.
Requisitos obrigatórios
| Requisito | Como funciona |
|---|---|
| Renda familiar por pessoa | Até 1/4 do salário mínimo: R$ 405,25 em 2026. |
| Cadastro Único | Inscrição feita e atualizada nos últimos 24 meses. |
| CPF | CPF regular do requerente e dos membros da família. |
| Biometria | Cadastro biométrico em documento oficial, conforme as regras do INSS. |
| Residência | Morar no Brasil. |
| Outros benefícios | Não receber outro benefício da seguridade social, com exceções previstas em lei (como assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória). |
Como calcular a renda por pessoa para o BPC
Some a renda bruta mensal das pessoas do grupo familiar que moram na mesma casa e divida pelo número de integrantes.
Exemplo: família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.456. Cálculo: R$ 1.456 ÷ 4 = R$ 364 por pessoa. Como é menor que R$ 405,25, o critério de renda é atendido.
A lei permite, em alguns casos, que gastos com medicamentos, fraldas, alimentação especial e tratamentos não fornecidos pelo SUS sejam considerados na análise. Também existem situações em que a renda pode ser avaliada de forma mais ampla. Por isso, se a renda estiver um pouco acima do limite, vale buscar orientação no CRAS ou na Defensoria Pública.
Qual o valor do BPC em 2026?
O BPC sempre corresponde a um salário mínimo. Com o reajuste para R$ 1.621, válido desde 1º de janeiro de 2026, esse é o valor mensal do benefício. O pagamento segue o calendário do INSS para benefícios de um salário mínimo.
O que o BPC não paga
- Não tem 13º salário.
- Não gera pensão por morte para os dependentes.
- Não conta como tempo de contribuição para aposentadoria.
Como pedir o BPC
O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135. Antes, confira se o Cadastro Único está atualizado. Veja o tutorial completo em como solicitar o BPC pelo Meu INSS.
Atenção: o pedido é gratuito. Desconfie de quem cobra para “garantir” a aprovação do BPC.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência que passa a trabalhar com carteira assinada pode ter o BPC suspenso e, conforme o caso, receber o auxílio-inclusão. Para idosos, a renda do trabalho entra no cálculo da renda familiar.
Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
Sim, desde que cada uma cumpra os requisitos. As regras de cálculo da renda familiar definem como os benefícios já recebidos são considerados.
Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família?
Sim, é possível acumular, desde que a família cumpra as regras de cada programa. Veja as diferenças entre BPC e Bolsa Família.
O BPC é revisado?
Sim. O INSS e o MDS podem revisar o benefício periodicamente e verificar se os requisitos continuam sendo cumpridos, por isso é essencial manter o CadÚnico atualizado.
Conclusão
O BPC/LOAS garante um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de famílias com renda de até R$ 405,25 por pessoa. Mantenha o Cadastro Único atualizado, faça o cadastro biométrico e solicite pelo Meu INSS ou pelo 135. Entenda também as diferenças entre BPC e Bolsa Família.