A Tarifa Social de Energia Elétrica dá 100% de desconto na energia consumida até 80 kWh por mês para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, para quem recebe o BPC e para outros grupos previstos em lei. O benefício é concedido automaticamente pela distribuidora, desde que o cadastro esteja atualizado e a conta de luz esteja em nome de alguém da família.
- Gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês.
- O que passar de 80 kWh é cobrado normalmente.
- Impostos e taxas municipais, como ICMS e iluminação pública, podem continuar na conta.
- Não é preciso fazer pedido na maioria dos casos.
O que mudou na Tarifa Social?
Até 2025, a Tarifa Social dava descontos em faixas, de 65% a 10%, conforme o consumo. Com a Medida Provisória nº 1.300/2025, convertida na Lei nº 15.235/2025, o modelo passou a ser de gratuidade total da tarifa de energia até 80 kWh por mês. A regulamentação foi feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Quem tem direito à Tarifa Social?
| Grupo | Condição |
|---|---|
| Famílias do Cadastro Único | Renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026) |
| Beneficiários do BPC | Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC/LOAS |
| Famílias com uso de aparelhos médicos | Famílias do CadÚnico com renda de até 3 salários mínimos e alguém que dependa de equipamentos elétricos para tratamento de saúde |
| Indígenas e quilombolas | Famílias inscritas no Cadastro Único, conforme as regras da ANEEL |
Desconto Social: as novas regras também preveem desconto para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, em faixa de consumo definida pela regulamentação. Confira com a sua distribuidora se a sua família se enquadra.
Como receber a Tarifa Social
- Esteja no Cadastro Único com os dados atualizados. Veja como se cadastrar.
- A conta de luz deve estar no nome de alguém que faça parte da família cadastrada.
- Confira a fatura: o desconto aparece identificado como Tarifa Social.
- Não apareceu? Ligue para a distribuidora de energia da sua região, informe o NIS e o CPF e peça a inclusão.
Exemplo de como fica a conta
| Consumo no mês | O que acontece |
|---|---|
| 70 kWh | A energia consumida não é cobrada; podem restar impostos e taxas. |
| 100 kWh | 80 kWh gratuitos; os 20 kWh restantes são cobrados normalmente. |
Perguntas frequentes
Preciso pedir a Tarifa Social?
Na maioria dos casos, não. A concessão é automática pelo cruzamento do Cadastro Único com os dados da distribuidora. Se não aparecer na conta, entre em contato com a distribuidora.
Moro de aluguel e a conta não está no meu nome. Tenho direito?
A conta precisa estar no nome de alguém da família cadastrada. Converse com o proprietário e com a distribuidora sobre a troca de titularidade.
A conta vai ficar zerada?
A tarifa de energia até 80 kWh fica gratuita, mas a fatura pode trazer cobranças como ICMS e contribuição de iluminação pública, definidas pelo estado e pelo município.
Perco a Tarifa Social se o cadastro vencer?
Sim, há risco. Mantenha o Cadastro Único atualizado para não perder o benefício.
Conclusão
A Tarifa Social garante energia gratuita até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda do Cadastro Único e beneficiários do BPC. Mantenha o cadastro em dia, deixe a conta de luz no nome de alguém da família e confira a fatura. Veja também outros programas que usam o Cadastro Único.